Em qualquer país as políticas econômicas adotadas são sempre uma opção de quem detém o poder. Obviamente as políticas escolhidas se baseiam em alguns parâmetros técnicos, é muito difícil sustentar qualquer coisa apenas apoiado em ideologia. Mas a política econômica é, essencialmente, uma opção de quem detém o poder na sociedade.
Por exemplo, a fome e a pobreza voltaram a crescer no Brasil depois do golpe, após o país ter saído do Mapa da Fome em 2014. A partir de 2016 todos os indicadores pioraram e a fome retomou e já campeia no Brasil, que deve voltar para o Mapa da Fome da ONU. Esta foi uma decisão técnica errada dos governos Temer e Bolsonaro, ou é opção de política econômica?
Claro que tem muita incompetência nisso aí também, mas esta é, principalmente, uma decisão política. Não que eles quisessem que a política econômica levasse ao aumento da fome, até porque isso causa instabilidade política. Mas a volta da fome foi uma decorrência da política que eles adotaram conscientemente. Para Michel Temer foi mais importante doar um trilhão de reais para as multinacionais de petróleo, (através da “MP da Shell”) do que manter ou ampliar os gastos com a política de combate à fome. Ou seja, o aumento da fome não foi um objetivo, mas decorrência direta da escolha de política adotada. Para eles o ideal seria que não houvesse fome, mesmo com as migalhas que destinam para a questão social.
Em muitas temáticas, não se trata de ter ou não conhecimento do problema, ou adotar medidas tecnicamente “erradas”. É uma opção de não resolução de uma questão que, para a maioria da população é um problema, mas para as elites muitas vezes é uma solução. Por exemplo, a regressividade do sistema tributário (o fato de que os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos), além de ser injusto, atrapalha o desenvolvimento do país. Por que o problema não foi resolvido, já que é conhecido já uns 50 anos, no mínimo? Porque para os mais ricos, que detém o poder, não é um problema, mas uma baita solução.
Um exemplo muito simples: a questão do exército de desempregados, chamado de exército industrial de reserva. Nós, os ingênuos, em 2014, elogiávamos o fato de que o Brasil tinha a menor taxa de desemprego da história e, em alguns estados havia até algo próximo ao chamado “pleno emprego”. E achávamos que a opinião era unânime. Mas boa parte do empresariado, especialmente aquele que tem consciência de classe, não gostava daquele resultado, porque sabia que isso traz o “risco” de aumentar salários e diminuir suas margens de lucros.
A aprovação da contrarreforma da previdência, recentemente, mostrou também que a questão não é técnica. O DIEESE e outras instituições especializadas produziram milhares de páginas, estudos técnicos, provando que 98% dos argumentos que o governo utilizou para aprovar a contrarreforma da previdência são mentirosos. Foi realizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, presidida pelo senador Paulo Paim, em 2018, que organizou vasta documentação provando que não existe déficit na previdência social. Nada adiantou, o resultado da CPI foi simplesmente escondido da população. Eles aprovaram a contrarreforma, e pronto.
É possível usar outro exemplo. Mesmo usufruindo de todas as vantagens de ser o principal país imperialista da terra, os EUA enfrentam grandes contradições internas, porque o seu modelo de desenvolvimento gera imensa desigualdade social. O país possui, por exemplo, mais de 40 milhões de pobres. Isso representa uma verdadeira bomba relógio, pois uma sublevação dos trabalhadores dentro do país imperialista mais rico do mundo teria um efeito político, econômico e social, simplesmente imprevisível. Mas a pobreza é um efeito colateral da opção de política econômica dos governos nas últimas décadas. Os estrategistas do Estado norte-americano sabem que as políticas neoliberais, de destruição do Estado de bem-estar social (que já era fraco), levam à pobreza, mas optam por isso porque o objetivo é salvar os lucros do capital. Do ponto de vista econômico, trata-se de fria racionalidade.
Da mesma forma, o Brasil não se tornou o epicentro do covid-19 porque os que estão no poder são burros. O fato é decorrência de uma opção de política econômica que é não gastar com a proteção da população. O governo Bolsonaro está preocupado em colocar dinheiro no cofre dos banqueiros. Não quer gastar com a população, por isso a política de combate ao coronavírus se resume a um isolamento “meia boca”, sem investimentos em saúde, sem testagem, sem nada. Claro que os responsáveis por essa política não desejavam que o Brasil se tornasse o centro da crise no mundo. Esse resultado, efeito decorrente da política adotada, era um risco.
Na reunião ministerial de 22 de abril, cuja publicação foi liberada recentemente pelo STF, o ministro da Economia Paulo Guedes, disse ao menos quatro coisas muito polêmicas (que foram escondidas na grande mídia):
- Falou em privatizar “essa porra” do Banco do Brasil. Detalhe: o Banco do Brasil registrou lucro líquido contábil de R$ 18,16 bilhões em 2019. O resultado representa um aumento de 41,2% na comparação com 2018, quando a instituição lucrou R$ 12,86 bilhões. Ou seja, quer entregar a preço de banana uma empresa que dá lucro de R$ 18 bilhões num ano;
- Confessou que colocou uma granada no bolso do funcionalismo público (ficar sem reajuste até dezembro de 2021). Já tinha se referido anteriormente ao funcionalismo como “parasita”;
- Disse que o governo ganharia dinheiro se associando a grandes empresas no pós-pandemia: “Nós vamos botar dinheiro, e vai dar certo e nós vamos ganhar dinheiro. Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”.
- Afirmou que pretende contratar 1 milhão de jovens, junto ao Ministério da Defesa, pagando R$ 200 mensais, para usar como mão-de-obra barata.
Esses quatro pontos, pode-se dizer, compõem uma síntese de um programa de governo, mas não têm nada de estritamente “técnico”. Tecnicamente, aliás, estas medidas são desastrosas, todas elas pioram a situação do país. Mas a questão não é técnica, trata-se no fundo de um programa à serviço exclusivamente do grande capital, especialmente o capital financeiro. O lema é: tudo para o grande capital, nada aos pequenos e pobres.
São afirmações cristalinas do ministro, que jamais seriam ditas daquela forma em público. Guedes defenderá as mesmas políticas em qualquer entrevista, mas elas virão floreadas de “embasamento técnico”. Que não passariam de argumentos vazios, pois nada pode sustentar aqueles argumentos a não ser uma imensa vigarice e um compromisso absoluto com a grande burguesia.
A lista de ações econômicas que realmente interessa a esmagadora maioria da população é bastante conhecida e todas tecnicamente muito sustentáveis. Mas sua implementação mexe diretamente com interesses de classes, portanto passa por mudanças na correlação de forças. Esse pessoal que está no poder, fruto de golpe de estado e fraude, não irá melhorar a vida do povo, porque está à serviço de interesses econômicos e políticos, estrangeiros.
José Álvaro de Lima Cardoso – Economista
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