Operação do DEIC investiga possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores

Ontem, dia 4, no final da tarde uma operação da Diretoria Estadual de Investigações Criminais – DEIC foi até a Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul para requisitar documentos para instruir procedimento investigativo que está em trâmite. Os pedidos vão desde a documentos sobre dispensa de licitação, afastamento de servidores e serviços home office. O presidente da Câmara de Vereadores, Álvaro da Farmácia (Cidadania) não se manifestou sobre o assunto.

No documento protocolado na Câmara de Vereadores, o delegado Osnei Valdir de Oliveira, solicita uma série de cópias de documentos. São eles:

• Cópia integral do processo de Dispensa de Licitação nº 06/2020;
• Cópia da consulta realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul ao Tribunal de Contas do Estado, bem como o parecer emitido por este, sobre a Dispensa de Licitação nº 06/2020;
• Cópia da documentação apresentada pela empresa Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM quando sua contratação por esta prestação de serviço de revisão do plano de cargos e salários e realização de concurso público para a Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul;
• Cópia de todos os contratos firmados entre a Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul e a empresa Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM entre os anos de 2010 e 2020, bem como todos os relatórios referentes aos serviços prestados por referida empresa;
• Lista de funcionários aposentados, exonerados, afastados para tratamento de saúde ou disponibilizados para outro órgão ou fora de sua função, devendo constar cargo, a data de entrada no cargo, data de afastamento ou desligamento, motivo do afastamento ou desligamento, valor do salário, carga horária, entre os anos de 2010 e 2020;
• Lista de funcionários trabalhando em home office, descrevendo o cargo, atividades desenvolvidas, data em que passaram a trabalhar remotamente, bem como a justificativa para desenvolver suas atividades a distância.

Até o momento a Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul não se manifestou sobre o assunto. O Presidente do Legislativo, Álvaro da Farmácia (Cidadania) não respondeu mensagem enviada via aplicativo.