Vereadores aprovam proposta de “eliminador de ar” e agora projeto vai para sanção do prefeito
Na manhã desta quinta-feira, dia 16, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de lei 38/2019 do vereador Chris Manão (MDB) que obriga a Águas de São Francisco do Sul a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água em São Francisco do Sul. “Se a empresa diz que não pode atender com este equipamento, que judicialize o caso, que procure o seu direito por que estamos aqui para fazer leis”, afirmou o vereador durante a discussão do projeto. Em nota, a Águas de São Francisco do Sul disse que por não ter uso regulamentado, os bloqueadores de ar podem trazer problemas ao abastecimento do imóvel, reduzindo a pressão e impossibilitando, por exemplo, que a água suba para o reservatório da residência.
O projeto de lei agora vai para o prefeito sancionar e só daí virar lei. Caso o prefeito vete (não sancione) a lei, ela volta para a Câmara de Vereadores que poderá manter a decisão do prefeito ou derrubar o veto. Se isso acontecer, o legislativo sanciona a lei que passa a ter validade.
No documento aprovado pelos vereadores, a empresa tem um ano a partir da vigência da lei para se adequar. O descumprimento da lei será considerado “como má-fé na prestação dos serviços”. Com isso, poderá haver a rescisão de contrato da concessionária.
Na justificativa do projeto, o vereador diz que quase a metade do valor pago pela água pode ser ar. “Segundo estudos, este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais na contagem dos metros cúbicos”, comenta. Ele diz também que a Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), onde é fabricado equipamento para retirar o ar, garante que a instalação significaria uma economia de até 35%.
A Águas de São Francisco do Sul disse que desconhece empresas que tenham reconhecimento junto ao Inmetro e que fabriquem os bloqueadores de ar. E, portanto, “não existe homologação ou eficácia comprovada para os equipamentos”, justificou.
Por fim, a concessionária diz que “já instala ventosas na rede pública, cuja finalidade é a eliminação de ar que possa vir a se formar na rede de abastecimento”.
Leia a nota na íntegra:
Águas de São Francisco do Sul alerta para instalação irregular de bloqueadores de ar
A Águas de São Francisco do Sul esclarece que não tem conhecimento sobre nenhuma empresa, de nenhum porte, que tenha reconhecimento junto ao Inmetro em relação aos bloqueadores de ar. Sobre o ponto de vista de regularidade, não existe homologação ou eficácia comprovada para os equipamentos.
Por não ter seu uso regulamentado, os bloqueadores de ar podem trazer problemas ao abastecimento do imóvel, reduzindo a pressão e impossibilitando, por exemplo, que a água suba para o reservatório da residência. Além disso, a instalação pode trazer contaminação à água que é distribuída, potencializando os riscos para a saúde. Vale ressaltar que a instalação dos equipamentos também deve passar por aprovação da agência reguladora Aris.
A Águas de São Francisco do Sul destaca, ainda, que já instala ventosas na rede pública, cuja finalidade é a eliminação de ar que possa vir a se formar na rede de abastecimento.
Na qualidade de responsável pelo abastecimento, a concessionária ressalta seu posicionamento quanto a impossibilidade da instalação de bloqueadores de ar, considerando os prejuízos iminentes desses para a potabilidade da água a ser distribuída, tendo em vista a chance de contaminação; além da ausência de comprovação técnica e aferição do equipamento.
Para concluir, a empresa ressalta que todos os equipamentos e hidrômetros utilizados pela concessionária possuem a certificação do Inmetro.
