Trabalhadores do Hospital e UPA 24h alertam sobre precarização dos serviços
O lançamento do Edital de Chamamento Público 03/2022 por iniciativa do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para a contratação de uma empresa especializada para executar os serviços de radiologia nas unidades do Hospital Nossa Senhora da Graça e da UPA 24 horas causou o descontentamento dos atuais funcionários das unidades. “O Instituto decidiu ‘quarterizar’ os serviços para fazer economia e a direção afirma que os trabalhadores estão ganhando muito”, disse o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Joinville e Região, Lorival Pisetta. Agora pela manhã, dia 24, as 10h, o Sindicato irá se reunir com o prefeito Godofredo Moreira (MDB) para tentar reverter a decisão.
Segundo Pisetta, o termo “quarterizar” se refere ao fato de que o serviço já foi terceirizado para o INDSH. “É uma decisão agressiva contra os trabalhadores e que vai refletir no atendimento ao público”, comenta. Para ele, a medida irá causar redução salarial, desqualificação dos prestadores de serviços devido aos baixos salários, mais acidentes de trabalho e desmotivação profissional.
Em nota o Instituto disse que o custo atual do “serviço técnico de radiologia está bem acima da média realizada em outros hospitais da região, e um dos fatores foi a negativa de mudança e a interferência do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde quando o INDSH assumiu a gestão, mesmo que na época a proposta iria beneficiaria os profissionais que já atuavam nas duas unidades”.
O Sindicato confirma que a instituição tentou reduzir os salários dos profissionais, mas a entidade foi contrário. “Não concordamos esta medida e eles à época desistiram de adotar tal medida”, diz Pisetta. Segundo ele, o sindicato sempre foi contra.
Como medida de reduzir custos, o Instituto defende a contratação de PJ para prestar o serviço. “É uma realidade de toda a região, assim como no País, e garantirá a prestação contínua dos serviços a um custo fixo”, diz o documento. Inclusive, o INDSH teria informado ao Conselho de Classe destes profissionais sobre a possível mudança e recebido o respaldo, pois tal situação acontece em outros hospitais.
Pisetta discorda de que a contratação via PJ é realidade na região. “Há apenas um caso e estamos negociando para que isso não aconteça”, afirma. Para ele, se adotada tal medida será muito prejudicial não só para os funcionários como para a sociedade que precisa do atendimento nas unidades.
Segundo o Sindicato, a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) irá retirar os direitos a férias, 13º salário e até a remuneração em possíveis afastamentos por doenças e/ou acidentes de trabalho. “O Instituto tem no nome as palavras social e humano, mas isso não tem nada disso. É desumano”, afirma Pisetta.
Sobre a remuneração, o presidente do sindicato diz que existe uma lei da qual os trabalhadores do setor devem receber ao menos dois salários mínimos, periculosidade e insalubridade. “Eles tem a carga horária de trabalho e ainda um período de sobre aviso em caso de necessidade”, comenta. E a mudança vai reduzir o ganho dos profissionais.
Pisetta discorda de que os vencimentos estão acima dos trabalhadores em outras unidades. “Está dentro da realidade do que o mercado prevê”, comenta. Ele explica que os trabalhadores deste setor, por lei, tem uma carga horária de 24 horas semanais.
O município, conforme Pisetta, não terá nenhuma vantagem, pois os valores da suposta economia não irá retornar aos cofres públicos. “O Instituto vai continuar recebendo os mesmos valores da prefeitura”, diz.
Na reunião desta terça-feira com o executivo, o Sindicato está confiante na intervenção do prefeito Godofredo. “Senti resistência dos diretores da instituição e eles não abrem mão da medida. Só politicamente poderá ser revertido. Se permitir, permitirá um retrocesso”, comenta o presidente do sindicato.
A Prefeitura de São Francisco do Sul foi procurada para se posicionar sobre o assunto, mas até o momento do fechamento desta edição não havia enviado as respostas aos questionamentos.
Leia abaixo a nota de esclarecimento do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH)
ESCLARECIMENTO
Sobre as mudanças no formato de contratação de serviços técnicos de Radiologia do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça (HMMNSG) e UPA de São Francisco do Sul esclarecemos que, primeiramente, o objetivo visa garantir serviços de qualidade aos usuários, seguindo os princípios fundamentais do SUS, que são: equidade, integralidade e igualdade.
Como gestores, temos a necessidade de avaliar continuamente formas de garantir o equilíbrio econômico-financeiro das unidades administradas, um dos fatores que motivou a busca por alternativas.
Fizemos um estudo de custo do serviço e apresentamos para a equipe de técnicos do HMMNSG e da UPA, de forma transparente, além de outras questões relativas à qualidade desejada.
Informamos que uma das alternativas era a demissão de todos os profissionais, caso a proposta de trabalho como Pessoa Jurídica (PJ) fosse consideravelmente relevante. Informamos, inclusive, o Conselho de Classe dos profissionais sobre esta situação, que, por sua vez, concordou que isso ocorre em outros hospitais.
É importante destacar que o custo atual do serviço técnico de radiologia está bem acima da média realizada em outros hospitais da região, e um dos fatores foi a negativa de mudança e a interferência do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde quando o INDSH assumiu a gestão, mesmo que na época a proposta iria beneficiaria os profissionais que já atuavam nas duas unidades.
A contratação de PJ para prestar este serviço é uma realidade de toda a região, assim como no País, e garantirá a prestação contínua dos serviços a um custo fixo.
O INDSH é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos e toda redução de custos é utilizada no próprio hospital, conforme prestação de contas enviada mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.
Não medimos esforços, neste momento crítico de aumento dos custos dos medicamentos e outros insumos, para buscar alternativas e oferecer o melhor para a população francisquense. Manteremos esta conduta ética e transparente até a definição sobre a continuidade ou não do contrato vigente.
