Publicado no Diário Oficial a criação do Banco de Armações de Óculos

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Saiu a publicação no Diário Oficial de ontem, dia 7, a Lei 2330/2020 que institui a criação do Banco de Armações de Óculos para fornecimento gratuito à população carente. Com a publicação, a lei já está valendo, mas o executivo tem 90 dias para regulamentar.

Conforme a nova lei, o fornecimento de óculos para a população carente será de forma gratuita. Para receber, os interessados devem apresentar receituário médico que ateste a necessidade do uso de óculos.

O fornecimento das armações será através de doações da comunidade. Ou seja, qualquer pessoa poderá doar em urnas coletoras que deverão ser disponibilizadas em postos de saúde e outros locais públicos.

Mesmo que a proposta tenha saído e promulgada pelo legislativo, o Banco de Armações de Óculos será de responsabilidade da prefeitura. Será o executivo o responsável pela retirada das lentes de grau dos óculos para posteriormente fazer a distribuição das armações e também disponibilizará as urnas.