Publicação Legal: Edital de desmembramento

ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

EDITAL DE DESMEMBRAMENTO
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979)

GILBERTO ALVES DE CARVALHO, Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc.

FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao artigo 19 e § 3º da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que MURILO TASCHECK SILVA, filho de Paulo Henrique Hostin Silva e Lizete Maria Tascheck Silva, nascido em 15 de maio de 1983, natural desta cidade de São Francisco do Sul, SC, engenheiro ambiental, portador da carteira nacional de habilitação – CNH n. 01938024881-DETRAN/SC, emitida em 15 de abril de 2016, na qual consta o número da cédula de identidade RG 4155103-SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob n. 040.903.359-65 e sua mulher, RAFAELA FERNANDA DA SILVA, filha de José da Silva e Bernadete da Silva, nascida em 26 de novembro de 1985, natural da cidade de Guaramirim, SC, empreendedora, portadora da carteira nacional de habilitação – CNH n. 04526563328-DETRAN/SC, emitida em 16 de julho de 2018 na qual consta o número da cédula de identidade RG 5005892-SSP/SC, inscrita no CPF/MF sob n. 051.945.199-66, ambos brasileiros, casados em 19 de setembro de 2014, pelo regime da comunhão parcial de bens, ou seja, na vigência da lei n. 6.515/77, juridicamente capazes, domiciliados e residentes na Rua Mario Roberto Robaina, 52, apto. 403, bairro Rocio Grande, nesta cidade de São Francisco do Sul, SC, depositaram nesta serventia os documentos necessários e exigidos pelo artigo 18 da Lei n. 6.766/79, conforme processo protocolizado sob n. 91.458, no livro n. 1, aos 09 de julho de 2020, para registro de um desmembramento a ser implantado no imóvel constituído de UM TERRENO de forma trapezoidal, situado na Rua Felipe Schmidt, Centro, nesta cidade, contendo vinte e seis metros (26,00m) de frente para o lado par da Rua Felipe Schmidt, distante 40,00 metros da esquina mais próxima formada com a Rua 7 de Setembro e com quarenta metros (40,00m) no fundo em confrontação com as terras que foram dos herdeiros de João Rufino Pereira Maia e atualmente da Rádio Difusora de São Francisco; por cem metros (100,00m) de extensão pelo lado direito, de quem do imóvel olha a referida Rua Felipe Schmidt, estremando com as terras de Maria da Glória Medeiros Zattar e Lia Zattar de Lima e com cento e quatro metros (104,00m) de extensão pelo lado esquerdo, estremando com as terras que foram dos herdeiros de Christiano Arthur da Costa Pereira e Marcial Faria Veiga e atualmente dos herdeiros de Álvaro Cidade e outros; perfazendo a área de 3.301,33 metros quadrados, matriculado sob n. 38.652 (trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e dois), fichas 01-03v do livro n. 2 – Registro Geral, do cartório de registro de imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de São Francisco do Sul, SC. O referido desmembramento contém 3.301,33 metros quadrados, divididos em duas (02) áreas, identificadas como “Área Remanescente” e “Área 1”, e foi aprovado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo desta cidade de São Francisco do Sul, conforme CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO N. 332/2019, emitida em 08 de junho de 2020. Dispensado do licenciamento ambiental, conforme DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DA N. 007/2020, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Prefeitura Municipal desta cidade de São Francisco do Sul, em 13 de março de 2020. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu este edital que será publicado no jornal de maior circulação na região, por três (3) dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de quinze (15) dias, contados da data da última publicação. Findo o prazo sem impugnação, será efetivado o registro, tudo nos termos do art. 19, § 1º, da referida Lei n. 6.766/79.

São Francisco do Sul, segunda-feira, 05 de outubro de 2020.

Gilberto Alves de Carvalho
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO

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