Julgamento do recurso de Gabriel e Clarice será no dia 4 e há divergências sobre o futuro das candidaturas


Está agendado para dia 4, as 16 horas, o julgamento do recurso eleitoral de Gabriel Conorath, Clarice Portela e da candidata a vereadora Simone Xavier (todos Progressistas) da cassação dos registros das candidaturas em ação movida pela coligação São Chico Pode Mais. O relator do recurso é o Juiz Jaime Pedro Bunn. Até o momento a situação junto ao Tribunal Superior Eleitoral está como cassado com recurso, isso significa que os candidatos podem seguir fazendo campanha normalmente.

Segundo o advogado Pedro Mira, como os candidatos do PP recorreram, caso mantenha a cassação dos registros em segunda instância, eles poderão recorrer para Brasília para tentar continuar na disputa. O que não pode acontecer, conforme ele, é substituir a chapa de candidatos. “Mesmo se eles forem cassados em Florianópolis, terão de manter a mesma chapa, não poderão trocar mais pelo fato de ter expirado o prazo legal”, disse.

Já para os advogados do Escritório Dal Cortivo Advocacia a situação ainda poderá ser revertida. “Há entendimentos de que na hipótese da Justiça Eleitoral demorar para definir sobre o registro, esta culpa não pode ser imputada sobre o candidato, coligação ou ao partido”, argumenta um dos advogados. Por isso, há possibilidade de abrir esta exceção, pois a lei permite a mudança apenas em caso de óbitos caso restam menos de 20 dias da eleição.


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