Hoje pela manhã, dia 15, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) emitiu uma nota à imprensa sobre a situação no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça e da UPA 24h e nela diz que o reajuste salarial referente a 2020/2021 só poderá ser pago a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) junto ao Ministério do Trabalho. O presidente do Sindicato dos Empregados da Saúde, Lorival Pisetta, nega. “O Ministério do Trabalho apenas registra, não homologa estes documentos. Mas isso não é mais obrigatório desde 1988”, afirma.
Conforme a nota emitida pelo INDSH, o reajuste negociados entre o sindicato patronal e o sindicato dos empregados precisa da ciência do órgão federal para que possa ser atualizadas as guias de recolhimentos de impostos. “Isso é necessário para temos os códigos do Ministério do Trabalho e lançarmos os benefícios no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), com a anuência da Prefeitura”, diz o documento.
Em contrapartida, o sindicato dos empregados diz que a CCT foi assinada entre os sindicatos patronal e de trabalhadores do setor. “Ela vale mais do que a lei, conforme a lei número 13.467/17”, argumenta Pisetta.
Segundo ele, está tudo certo para que os empregados recebam os reajustes. “Só falta o instituto cumprir”, diz Pisetta.
Quanto ao vale-alimentação, o INDSH diz que o valor já foi liberado e que estará disponível para os funcionários do hospital e da UPA 24h amanhã, dia 16.
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