Em Araquari as inscrições para a solicitação de isenção de taxa de lixo seguem até 15 de abril

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Para solicitar a isenção da taxa de lixo é necessário já ser inscrito no Cadastro Único. “Nosso objetivo é auxiliar as famílias de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Nós temos esse benefício da isenção e pretendemos atender as famílias que realmente necessitam desse suporte”, informa o secretário de Assistência Social, Fabio Lima Junior. As inscrições iniciaram no dia 1º de março e seguem até o dia 15 de abril. Anteriormente, o prazo era até 1º de junho, mas devido os processos de fechamento da empresa prestadora do serviço, a data precisou ser alterada.

Os interessados devem procurar a sede do Cadastro Único no Centro de Araquari, no bairro Itapocu ou se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Porto Grande ou Itinga.

Os critérios para realizar o cadastro de solicitação de isenção da taxa de lixo são: estar cadastrado no Cad. Único; o proprietário do imóvel deve residir no mesmo e não possuir outro em Araquari ou em outro município; morar no imóvel há pelo menos dois anos; ter renda familiar de até dois salários mínimos; a prioridade é para pessoas portadoras de doenças crônicas e pessoas com necessidades especiais, que também atendam os demais critérios estabelecidos.

“Para que o benefício da isenção da taxa de lixo seja garantido às famílias realmente necessitadas, os requerimentos serão analisados pela banca examinadora, determinada pela portaria 261/2021”, informa o secretário. Segundo ele, são 300 isenções que serão distribuídas pela empresa responsável pela coleta de lixo no município. A banca também poderá fazer visita ao imóvel para averiguar a situação da família requerente, em um prazo de até 30 dias, após a entrega de todos os documentos.

Confira os documentos que o solicitante deve levar no cadastro:

• Folha resumo CAD-ÚNICO – Cadastro Único;
• Comprovante de renda dos membros da família – receber até dois salários mínimos é requisito;
• Atestado médico ou laudo pericial, caso haja pessoas portadoras de doença crônica na família ou pessoas com deficiência;
• Comprovante de residência ou declaração de residência do proprietário homologado no cartório, caso seja familiar de não procedência direta.
• CPF e RG do inscrito no Cadastro Único.

Confira os locais de recebimento da documentação:
Cadastro Único do Centro
Rua Nereu Ramos, 61 – sala 04.
(47) 3447 1197.

Cadastro Único do Itapocu
Rua Julio Alves, 73.
(47) 3455 0556.

CRAS Justina Cabral – Porto Grande
Rua Adolfo Bezerra de Menezes, 415.
(47) 3455 0608.

CRAS Esmeralda Conceição Duarte – Itinga
Rua Virgílio da Maia, loteamento Vicente, 15.
(47)3429 3231

O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Confira os critérios para realizar o cadastro:

• Estar cadastrado no Cad. Único;
• O proprietário do imóvel deve residir no mesmo e não possuir outro em Araquari ou em outro município;
• Morar no imóvel há pelo menos dois anos;
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
• Prioridade para pessoas portadoras de doenças crônicas na família e pessoas com necessidades especiais que também atendam os demais critérios.