Denúncia 2: Godofredo/Serginho são acusados de abuso de poder econômico

---

A segunda denúncia do Partido Progressistas e dos então candidatos a prefeito e vice, Gabriel e Clarice, é de que a chapa vencedora, Godofredo e Serginho, fizeram uso do poder econômico durante o pleito eleitoral do ano passado. “Configura o abuso de poder econômico a utilização de recursos financeiros captados de forma ilícita com a realização de despesas não contabilizadas (Caixa 2)”, justificam os denunciantes.

Sonegação de pagamento pela aquisição de alimentos e refrigerantes distribuídos no dia da votação

Para os denunciantes a distribuição de alimentos realizada no dia da eleição não consta na prestação de contas dos candidatos. “Constata-se que além da ilegalidade na distribuição de alimentos no dia da eleição, os alimentos e refrigerantes distribuídos não foram contabilizados nos gastos de campanha”, acusam os denunciantes.

Segundo eles, estima-se cerca de 200 marmitas e 200 refrigerantes foram distribuídos no dia da eleição. Os denunciantes utilizaram os valores do Restaurante do Ruy, de onde teriam sidos adquiridos os almoços, para calcular os valores supostamente gastos e que não aparecem na prestação de contas. Ao todo, teriam sido gastos R$ 6.500,00, ou 5,28% do total dos gastos declarados oficialmente.

Caixa 2 utilizado para pagamento de impressão

Conforme os denunciantes há duas notas relativas a empresa Cor. Com Impressão Digital Ltda na prestação de contas dos candidatos, mas há três notas lançadas no Sistema Divulgacand. A diferença seria de R$ 5.530,00, ou 4,50% do total dos gastos declarados oficialmente.

Sonegação de pagamentos de aluguéis de locais utilizados para a promoção de atos de campanha eleitoral

Para os Progressistas havia pelo menos dois imóveis utilizados durante a campanha. Um deles na sede da coligação, na Almirante Barroso, e outro não declarado oficialmente, na Rua Marcos Gorressen. Neste item há uma estimativa de R$ 7 mil em despesas não declaradas, ou seja, 5,70% do total dos gastos declarados oficialmente.

Sonegação dos pagamentos de duas placas instaladas na sede do comitê de campanha

Segundo os denunciantes, os valores pagos pela produção das duas placas utilizadas na sede da coligação não constam na prestação de campanha dos candidatos, o que configuraria a utilização de caixa 2. Pela estimativa há uma omissão de R$ 800, ou 0,06% do total dos gastos declarados oficialmente.

Sonegação de pagamentos de perfurados para carros

Ao todo teriam sido pelo menos 30 perfurados produzidos pela empresa Silvia Angelina Maira Schemmel ME mas que não consta na lista de fornecedores da campanha dos candidatos. Utilizando um valor cobrado para a produção do mesmo material para um candidato a vereador, os denunciantes chegaram a um valor unitário de R$ 25. Desta forma teriam sidos omitidos R$ 750, ou 0,06% do total dos gastos declarados oficialmente.

Sonegação de pagamentos pela utilização de vans para transporte de cabos eleitorais durante a campanha

Os denunciantes afirmam que havia o contrato para um veículo e que o valor estava abaixo do preço de mercado. O valor pago teria sido em média de R$ 69,76 por dia enquanto o valor deveria ser no mínimo de R$ 300. Além disso, teriam sido usadas duas vans.

Assim houve, conforme a denúncia, uma omissão de pagamento no valor de R$ 22.800, ou 18,55% do total dos gastos declarados oficialmente.

Sonegação de pagamentos de combustíveis dos veículos locados

Para os denunciantes houve uma despesa de aproximadamente R$ 2.150 em combustível, que não foi contabilizada. Isso representa 1,74% do total dos gastos declarados oficialmente.

Sonegação de pagamentos de adesivos bolachas e botons

Conforme a denúncia foram produzidos materiais sem CNPJ e tiragem, que é obrigatório por lei. Os gastos teriam sido de aproximadamente R$ 1.520, ou 0,12% do total dos gastos declarados oficialmente.

Sonegação de pagamentos pela aquisição das camisetas utilizadas pelos fiscais

Os Progressistas dizem que não há como negar uma padronização. “Não há como se admitir que cada fiscal coincidentemente comprou uma camiseta igual e resolveu utilizá-la no dia da eleição”, afirmam. E elas não teriam sido contabilizadas na prestação de contas.

Segundo eles, cada camiseta custa no mínimo R$ 10. Desta forma teriam sido gastos cerca de R$ 2 mil para uniformizar os cerca de 200 fiscais. O valor representa 1,62% do total dos gastos declarados oficialmente.

Sonegação de pagamento de cabos eleitorais e fiscais que trabalharam nos domingos de campanha e no dia da votação

Conforme a denúncia havia 25 cabos eleitorais contratados para uma jornada de trabalho de oito horas, de segunda a sábado. O valor pago quinzenal teria sido de R$ 500, ou seja, R$ 35,08 por dia. “Pela quantidade de cabos eleitorais identificados na campanha eleitoral, especialmente nas caminhadas que ocorreram aos domingos, entende-se que, no mínimo, houve um dispêndio de mais de R$ 5.250,00 que não foram contabilizados, denotando um flagrante Caixa 2 nas contas de campanha dos candidatos Godofredo e Serginho”, diz a denúncia.

Para os denunciantes, havia cerca de 198 fiscais trabalhando no domingo das eleições, dois para cada uma das 99 seções. Nestes dois casos haveria uma omissão de R$ 12.195,84 que não foram registrados na prestação de contas, ou 9,92% do total dos gastos declarados oficialmente.

Sonegação de pagamentos pela utilização de carro de som durante caminhadas na campanha

Segundo a denúncia o valor diária de um carro de som é de cerca de R$ 400 e, como foram realizadas 21 caminhadas dos candidatos, deveria ter sido pago R$ 8.400, mas o valor declarado foi de R$ 4 mil. Desta forma há uma omissão de R$ 4.400, ou 3,58% do total dos gastos declarados oficialmente.

Sonegação de pagamento referente a contratação de operador de câmara de vídeo

As filmagens das caminhadas dos candidatos Godofredo e Serginho não aparecem contabilizadas na prestação de contas. O valor pago, segundo a denúncia, é de R$ 4.200, ou 3,42% do total dos gastos declarados oficialmente.

Omissão das despesas com advogado

Para os denunciantes há graves indícios de irregularidades na prestação de contas dos serviços jurídicos prestados. Segundo eles, há um contrato no valor de R$ 2.918 pago anualmente para serviços contábeis e jurídicos. “Imperioso registrar que existem 05 representações eleitorais e 35 prestações de contas, que jamais seriam remuneradas com o valor de R$ 2.918,00”, contesta a acusação.

Os autores da denúncia dizem que a tabela da OAB/SC estabelece um valor mínimo de R$ 5 mil. E que os candidatos teriam três advogados prestando serviços para a coligação. Com isso, haveria um valor de R$ 15 mil que não foi prestado contas, ou 12,20% do total dos gastos declarados oficialmente.

Total de valores não declarados

Conforme a denúncia, há um valor de aproximadamente R$ 84.845,84 que não foi declarado, ou seja, 69,04% do total das despesas oficiais. Para os denunciantes se os candidatos tivessem declarado os valores totais teriam extrapolado o limite legal que era de R$ 123.077,42. Ao todo o valor gasto seria de 207.731,42. Confira a tabela:

DESPESAS	VALORES	% EXCEDENTE
Distribuição de marmitas e refrigerantes	R$ 6.500,00
NF COR. Impressão Digital Ltda	R$ 5.530,00
Aluguéis e despesas com imóveis	R$ 7.000,00
02 placas na frente do Comitê	R$ 800,00
30 perfurades majoritária	R$ 750,00
2 vans para transporte de passageiros	R$ 22.800,00
Combustível para 2 Vans	R$ 2.150,00
Adesivos e bótons	R$ 1.520,00
Camisetas vermelhas	R$ 2.000,00
Cabos eleitorais e fiscais	R$ 12.195,84
Subfaturamento do Carro de Som	R$ 4.400,00
Operador de Câmara de vídeo	R$ 4.200,00
Advogados	R$ 15.000,00
TOTAL NÃO DECLARADO	R$ 84.845,84	69,04%

Veja também:

Denúncia 1: Godofredo/Serginho são acusados de captação ilícita de votos

Denúncia de Caixa 2 e abuso de poder econômico supostamente adotados por Godofredo são alvo de investigação eleitoral