Denúncia 1: Godofredo/Serginho são acusados de captação ilícita de votos

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A primeira das denúncias contra Godofredo/Seginho (MDB) trata da “Captação ilícita de sufrágio”, que, segundo os denunciantes, é capaz de alterar o resultado das eleições. “Basta a comprovação da compra de um único voto para que a captação ilícita de sufrágio esteja caracterizada, sendo pacífico o entendimento do TSE neste sentido (Ac. 26.118, de 1°.3.07, do TSE, DJ de 28.3.07)”, referencia os denunciantes. Neste item há cinco possíveis irregularidades.

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Boca de Urna

A primeira irregularidade apontada foi o crime de boca de urna. Conforme os denunciantes, seis pessoas foram detidas por estar fazendo boca de urna para a coligação “Para São Chico Continuar a Prosperar”. Uma destas pessoas teria sido o ex-vereador e presidente da Câmara, Clóvis Matias, que estava atuando como delegado da coligação.

Na detenção, realizada na Escola Educação Básica Professor Nicola Baptista, na Enseada, foram encontrados diversos materiais de campanha e cerca de R$ 2 mil. “Indagado, o apoiador eleitoral detido não soube explicar o que estava fazendo no local e a origem do dinheiro”, cita a denúncia. Ainda afirma que Matias teria sido assistido pelo advogado oficial da coligação, Dr. Gustavo Crespillo.

As várias detenções e o “assessoramento” de advogados ligados a Coligação “Para São Chico Continuar a Prosperar” sem que houvesse uma tentativa dos candidatos de inibir tal prática são indícios de crime, segundo a denúncia. “Essa prática sistêmica e ilegal perpetrada por diversos cabos eleitorais ligados diretamente aos candidatos Godofredo e Serginho, que ocorreu em frente a diversas seções eleitorais no dia da votação, são condutas graves, com grande potencialidade e que devem ensejar a não expedição ou cassação dos diplomas dos candidatos Godofredo e Serginho, caso já tenham sido outorgados”, justificam os denunciantes.

Abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão e convencimento pelos fiscais partidários

Na acusação, os denunciantes afirmam que há registros fotográficos e filmagens de fiscais da coligação foram orientados a abordar os eleitores, ao invés de realizar o papel de fiscalizar. “Os fiscais foram orientados a abordarem e conversarem com eleitores, oferecerem álcool em gel para os eleitores passarem em suas mãos, pegarem os títulos eleitorais, oferecerem canetas para os eleitores assinarem o caderno de registro de eleitores, etc”, diz a denúncia.

Segundo os denunciantes, as prática ilegais foram denunciadas e repreendidas durante a votação, inclusive “repreendidas pelos Fiscais da Justiça Eleitoral, pelo Chefe de Cartório Eleitoral e pelo Magistrado Eleitoral”, diz a denúncia.

Manifestação coletiva – utilização de vestimenta padronizadas nas sessões eleitorais e aglomeração em corredores da escola

Para os denunciantes, fiscais e delegados da coligação “Para São Chico Continuar a Prosperar” realizaram diversas manifestações coletivas usando “vestimentas padronizada na cor vermelha”. Esta conduta teria sido repreendida pelo “Juízo Eleitoral” no início da votação, mas que tal prática durou mais de três horas. A cor utilizada, conforme a denúncia, foi utilizada como marketing da campanha da coligação.

A padronização das vestimentas teria sido utilizada em todas as sessões eleitorais. “Certamente foi capaz de induzir o voto do eleitor, pois, os eleitores não tinham conhecimento dessa conduta ilegal e acabaram acreditando existir naquele momento da votação um grande e forte apoio de eleitores aos candidatos Godofredo e Serginho”, argumenta.

Conforme a denúncia, tal prática teria influenciado os eleitores indecisos que optam por votar em quem vai ganhar, ou seja, evitam “desperdiçar o voto”.

Distribuição de brindes (camisetas)

As camisetas que padronizaram os fiscais e delegados teriam sido distribuídas como brinde para os eleitores. Como a grande parte dos eleitores que receberam as camisetas não eram contratados, tal prática configura propaganda eleitoral irregular.

Distribuição de alimentos

Na denúncia os Progressistas afirmam que uma van abastecidas de marmitas saiu do Forte, do Restaurante do Rui, em direção ao Centro onde foram redistribuídas em carros menores. Estes veículos teriam sido flagrados em frente as seções. “É vedada a distribuição de alimentos durante as eleições”, dizem os denunciantes.