Decreto que impõe multa pelo não uso de máscara cai em desuso e deve ser reeditado
O Decreto nº 3.324/2020, que trata a obrigatoriedade do uso de máscaras em São Francisco do Sul a partir de segunda-feira passada, dia 20, deve ser reeditado nos próximos dias para se readequar as normas do governo de Santa Catarina. A informação foi dada pelo Major Franzoni, comandante do 27º Batalhão, de São Francisco do Sul. A prefeitura foi procurada na manhã de ontem sobre o assunto, as até o final da edição desta matéria não havia se pronunciado.
O decreto estimula, entre as penalidades, multa para quem descumprir a lei, mas sem fiscalização a medida ficou só no papel. A Policia Militar, que segundo o executivo, que iria fazer a fiscalização passou o dia de ontem fazendo visitas aos estabelecimentos comerciais para orientá-los sobre as medidas que devem ser adotadas e, desta forma, seguir as regras de funcionamento estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde.
Ontem pela manhã, quando foi comunicado por moradores de que a Polícia Militar não estaria fazendo a fiscalização, a Prefeitura foi questionada sobre como faria o controle e evitasse que as pessoas descumprissem as normas. A intenção era saber se a prefeitura está adotando alguma medida? Qual? Existe alguma ação conjunta para suprir esta ausência da PM na fiscalização? Qual? Por que? Não houve retorno do executivo.
Em contrapartida a assessoria de comunicação do 27º Batalhão confirmou que não estava fazendo a fiscalização. “Que o item que obriga o uso nas ruas será retirado do decreto municipal”, afirmou Major Franzoni. Segundo ele, as regras serão iguais a da portaria da secretária de saúde do Estado.
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