O Partido Progressistas (PP) entrou, no dia 18 de dezembro de 2020, na Justiça Eleitoral com um pedido de Ação Judicial de Investigação Eleitoral – AIJE para comprovar que houve irregularidades na disputa das eleições municipais do ano passado por parte dos candidatos Godofredo (MDB). e Serginho. As denúncias estão divididas em três partes:
- captação ilícita de sufrágio
- de abuso de poder econômico
- da utilização indevida e abusiva de meios de comunicação social e;
- da omissão de bens.
Com estas denúncias o PP solicita a cassação do diploma eleitoral, do mandato e, também, a inelegibilidade por oito anos. Assinam a denúncia, além do partido, os então candidatos a prefeito e vice, Gabriel e Clarice nas eleições municipais 2020.
No dia 28 de janeiro o Juiz Eleitoral, Felippi Ambrósio, fez um despacho para notificar os investigados e com prazo de cinco dias para que façam a defesa. As diligências requeridas pelo PP serão analisadas em momento oportuno.
Segundo os denunciantes, a ação busca apurar atos irregularidades promovidos pela coligação “Para São Chico Continuar a Prosperar” e por apoiadores dos candidatos Godofredo e Serginho. Estes atos teriam contribuído para que os acusados obtivessem votos e influenciaram no resultado das eleições.
O Folha Babitonga fará quatro matérias para exemplificar cada denúncia. A primeira delas será sobre captação ilícita de sufrágio.
Em qualquer momento qualquer um dos envolvidos terão espaços para se manifestar sobre as denúncias. Hoje pela, dia 9, encaminhamos a informação da pauta para o executivo e, talvez devido ao curto espaço de tempo, não houve nenhum posicionamento sobre a denúncia e a ação de investigação.