A campanha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador está a todo o vapor pelas ruas de São Francisco do Sul, a exemplo do que acontece nos demais municípios do Brasil. A divulgação pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no horário eleitoral gratuito.
Propaganda x horário eleitoral gratuito
A primeira delas é a data: a propaganda geral iniciou em 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito iniciou 30 de agosto.
A segunda diz respeito à amplitude da veiculação de materiais e de conteúdos político-eleitorais. A propaganda geral pode ser feita nas ruas e na internet.
Já a exibição do horário eleitoral gratuito é restrita às emissoras de rádio (incluindo as comunitárias) e de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura que estão sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas ou das câmaras municipais.
O que há de novidade?
As grandes novidades para as Eleições Municipais de 2024 foram introduzidas pela Resolução TSE nº 23.732, que alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019. O uso da inteligência artificial (IA) e a realização das lives eleitorais são algumas das novas regras contidas na norma, que também traz atualizações nos artigos que tratam da desinformação eleitoral, do impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, do tratamento de dados pessoais e do exercício do poder de polícia pelas juízas e pelos juízes eleitorais.
